Vale a pena investir o saque-aniversário: entenda os benefícios e riscos

O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 2019 e implementado desde 2020, permitindo que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de qualquer conta do fundo, seja ativa ou inativa, a cada ano, durante o mês de seu aniversário. Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro já podem acessar os valores disponíveis para saque.

Este modelo permite retirar um percentual do saldo total do FGTS, além de uma parcela adicional, proporcionando uma fonte adicional de recursos para atender necessidades específicas. No entanto, ao optar por este tipo de saque, o trabalhador abre mão da possibilidade de receber o valor integral do saldo em caso de rescisão contratual.

O calendário dos saques de 2024 para cada mês de aniversário está disponível para os trabalhadores que desejam planejar seus saques. É importante destacar que o saque-aniversário permite ao trabalhador resgatar anualmente uma parte do saldo da conta no mês de seu nascimento.

O valor disponível para retirada é um percentual do saldo total, acrescido de uma parcela adicional, proporcionando uma fonte adicional de recursos para atender necessidades específicas. No entanto, quem opta por receber por essa modalidade abre mão da possibilidade de receber o saque integral do saldo nos casos de rescisão contratual.

Saque-Aniversário do FGTS: Flexibilidade e Planejamento Financeiro

Segundo Antônio Sanches, analista da Rico, dada a baixa rentabilidade do FGTS, é possível considerar investir parte do valor em opções com maior retorno, como o Tesouro Selic, que pode ser vantajoso para incrementar os ganhos financeiros. Em caso de dívidas, o especialista indica que o valor seja usado para quitar débitos, especialmente aqueles com taxas de juros elevadas, como as do cartão de crédito ou cheque especial.

Em setembro de 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou um projeto de lei à Casa Civil que permite que os trabalhadores que escolherem o saque-aniversário do FGTS possam retirar o saldo restante em caso de demissão. O projeto tem efeito retroativo, o que significa que aqueles demitidos a partir de 2020 e que optaram pela modalidade de saque poderão resgatar o valor existente no momento da demissão. Isso poderia liberar até R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.

A Caixa recomenda o resgate por meio do aplicativo FGTS, permitindo a transferência dos recursos para qualquer conta em nome do trabalhador, sem custos. Além disso, as retiradas podem ser efetuadas em casas lotéricas, terminais de autoatendimento (com senha do Cartão Cidadão) e correspondentes Caixa Aqui, mediante autorização.

Inovações e Impactos na Economia

Dados divulgados pela Caixa Econômica Federal em setembro revelam que cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao Saque-Aniversário, sendo que 16,9 milhões buscaram financiamentos usando esses recursos como garantia, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos concedidos até agosto. É importante lembrar que a modalidade de saque implica na renúncia ao saque-rescisão pelo trabalhador. Atualmente, se demitido sem justa causa após optar pelo saque-aniversário, ele não pode retirar o saldo remanescente do FGTS, recebendo apenas a multa de 40%. O projeto do governo visa a mudar essa regra, permitindo que os trabalhadores possam resgatar o saldo remanescente em caso de demissão. Além disso, elimina o período de carência de dois anos para retornar à modalidade de saque-rescisão.

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