O governo brasileiro planeja implementar a retirada anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2024. Os recursos serão disponibilizados de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador. Atualmente, os trabalhadores têm a opção de retirar uma parcela do seu FGTS no mês do seu aniversário, com a capacidade de acessar o fundo completo limitado a certas circunstâncias, tais como demissões. No entanto, o Ministério do Trabalho pretende oferecer aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário a possibilidade de retirar o saldo total das suas contas, ao invés de estarem limitados à indenização rescisória.
Essa nova regra deve beneficiar os trabalhadores que desejam retirar o saldo total do FGTS, em vez de estarem limitados a uma parcela limitada. Como o FGTS é uma garantia de segurança financeira para os trabalhadores, a nova regra deve oferecer mais flexibilidade para os trabalhadores que desejam acessar seus fundos. Além disso, a nova regra deve permitir que os trabalhadores retirem seus fundos quando quiserem, sem ter que esperar por uma demissão ou outra circunstância específica.
Demissões sem Justa Causa
O governo está considerando uma mudança na legislação para permitir que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário possam sacar o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) completo em casos de demissões sem justa causa, colocando-os em pé de igualdade com aqueles que não aderiram ao esquema. Isso significa que eles terão direito à multa rescisória e à indenização rescisória, além do saque-rescisão, que é a modalidade padrão do FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor total acumulado na conta quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa de 40%.
Desdobramentos Futuros
O governo brasileiro planeja apresentar um projeto de lei até março de 2024 para alterar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende que as mudanças entrem em vigor a tempo para o ciclo de retiradas do FGTS de 2024. Se aprovado, o projeto pode ter desdobramentos significativos para os recursos dos trabalhadores e para a economia do país.
Como o Saque do FGTS será Organizado?
O Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, seguindo um calendário específico. As datas de liberação são distribuídas ao longo do ano, dando aos trabalhadores múltiplas janelas de oportunidade para retirar seus fundos. É importante ressaltar que a adesão ao Saque-Aniversário é opcional e que o trabalhador pode escolher entre essa modalidade e o Saque-Rescisão.
As mudanças no Saque do FGTS visam dar mais flexibilidade aos trabalhadores em relação ao acesso ao seu saldo total. No entanto, é necessário que haja mais esclarecimentos e orientação sobre o processo para garantir que todos estejam cientes de suas opções e do funcionamento do novo sistema. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo acesso aos saques, que podem ser feitos pelo aplicativo do FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa.