O governo brasileiro já divulgou o calendário para o saque anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. De acordo com as diretrizes informadas, o saque será liberado gradualmente, seguindo o mês de nascimento do trabalhador. Os trabalhadores que nasceram em janeiro já estão aptos para sacar o valor disponível em suas respectivas contas.
Essa medida tem como objetivo permitir que os trabalhadores tenham mais liberdade para gerir suas finanças pessoais e quitar dívidas. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a iniciativa faz parte do compromisso do governo em promover políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população brasileira. Com isso, espera-se que o saque anual do FGTS seja uma alternativa para ajudar os trabalhadores a lidar com as despesas do dia a dia.
Entendendo o Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas em casos de rescisão de contrato de trabalho, o acesso aos recursos é limitado apenas à indenização rescisória. A partir de 2024, novas regras e valores serão aplicados ao Saque-Aniversário do FGTS.
Nova proposta do saque do FGTS
O Ministério do Trabalho propôs mudanças no saque-aniversário do FGTS, permitindo que os trabalhadores selecionados possam retirar o saldo total de suas contas, não mais restritos apenas à indenização rescisória. Essa medida visa ampliar o poder de escolha e autonomia dos trabalhadores sobre seus próprios recursos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente para entrar em vigor. A flexibilidade no modelo de resgate pode trazer benefícios aos trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário.
Calendário do Saque-Aniversário 2024
O calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024 foi divulgado e segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador. Os saques iniciaram em janeiro de 2024 e vão até fevereiro de 2025. O saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, site da Caixa, ou em uma agência da Caixa.
O calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024 é o seguinte:
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
É importante lembrar que o valor do saque é calculado com base no saldo do FGTS e varia de acordo com a faixa de saldo do trabalhador. É possível fazer uma simulação do valor do saque no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS.
Qual o impacto da mudança no FGTS?
A mudança no saque-aniversário do FGTS, que ficou para 2024, permitirá ao trabalhador resgatar parte do saldo anualmente, mas tira dele o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Uma das mudanças propostas para o FGTS 2024 é a possibilidade de saque integral em casos de demissão sem justa causa para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Atualmente, apenas a multa rescisória de 40% é permitida nesse tipo de demissão. Essa mudança pode ter um impacto financeiro significativo no trabalhador, pois ele terá acesso a uma quantia maior de recursos em caso de demissão sem justa causa, o que pode ser utilizado para financiamento habitacional, saneamento, capitalização, suporte ou poupança. No entanto, é importante que o trabalhador analise suas necessidades e objetivos financeiros antes de tomar uma decisão quanto à escolha da modalidade de saque do FGTS, tendo em vista as particularidades de cada uma.