Este mês de janeiro, o INSS confirmou três mudanças importantes que afetam diretamente os trabalhadores brasileiros. As informações foram divulgadas pelo portal Arraes e Centeno e incluem mudanças na lista de doenças consideradas graves, bem como novas regras para a aposentadoria.
Pare tudo o que você estiver fazendo para saber detalhes sobre as três bombas da autarquia para o mês de janeiro
A primeira mudança é que os trabalhadores que descobrem doenças graves não precisam mais comprovar a carência mínima exigida para o auxílio-doença ou aposentadoria. De acordo com a lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social de 1991, o Ministério da Saúde e da Previdência Social deve elaborar uma lista com as doenças consideradas graves e atualizá-la a cada três anos. A lista atualizada já está em vigor.
A segunda mudança é a nova idade mínima para se aposentar. A reforma da previdência estabeleceu novas regras de transição para quem está próximo de se aposentar. Para homens, a idade mínima para aposentadoria é de 61 anos e seis meses. Para mulheres, a idade mínima é de 56 anos e seis meses. Além disso, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Por fim, a terceira mudança é a regra de transição por pontos. Essa regra é uma alternativa para quem não se enquadra nas outras regras de transição da reforma da previdência. Ela leva em consideração a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Para se aposentar por essa regra, é necessário atingir uma pontuação mínima, que varia de acordo com o gênero e o tempo de contribuição.
Essas mudanças são importantes para quem está planejando a aposentadoria e precisam ser levadas em consideração na hora de fazer o pedido de aposentadoria. É fundamental entender os critérios e as regras para não correr o risco de ter o pedido negado pelo INSS.
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O que aconteceu com o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios aos trabalhadores. Em 2024, o INSS terá mudanças significativas em relação à tabela de contribuição dos trabalhadores com carteira assinada, patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos.
De acordo com a nova tabela de contribuição, as alíquotas são progressivas e incidem de acordo com a faixa salarial do trabalhador. A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019. Em 2024, a contribuição ao INSS para trabalhadores com carteira assinada será de, no mínimo, R$ 105,90 por mês. Os novos valores serão descontados a partir do pagamento de fevereiro.
Os autônomos que prestam serviços a pessoas físicas podem contribuir com 11% sobre o salário mínimo. Se for neste caso, o segurado terá direito somente à aposentadoria por idade e no valor do salário mínimo. Outra opção de recolhimento de contribuição de autônomos é com a alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição será de R$ 70,60 em 2024, equivalente a 5% do piso nacional. A contribuição dá acesso apenas à aposentadoria por idade. No entanto, há outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.
Lista de doenças que dão direito à aposentadoria do INSS
Algumas doenças dão direito à aposentadoria do INSS, como tuberculose ativa, hanseníase, esquizofrenia, transtorno depressivo recorrente, transtorno de Borderline, transtorno afetivo bipolar, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool e transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de cocaína e outros.
Como se inscrever no CadÚnico em 2 passos e ter benefícios espetaculares
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessas famílias. O CadÚnico é utilizado para a seleção de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário seguir dois passos simples:
- Entrar em contato com o setor responsável pela assistência social do seu município e agendar um horário para fazer o cadastro.
- Comparecer ao local agendado com a documentação necessária para realizar o cadastro. A documentação exigida varia de acordo com o perfil da família e pode incluir CPF, RG, carteira de trabalho, comprovante de residência, entre outros.
Após a inscrição no CadÚnico, as famílias podem ter acesso a diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida. A Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo, é um benefício que dá descontos de até 65% na conta de luz a famílias de baixa renda. A partir de janeiro de 2022, famílias com direito ao benefício serão cadastradas no programa de forma automática, possibilitando que os consumidores mais pobres deixem de pagar, todo ano, R$ 3,3 bilhões em suas contas de luz.