O saque-aniversário do FGTS em 2024 é uma modalidade de retirada que permite aos trabalhadores acessarem parte dos valores depositados em seus Fundos de Garantia durante o mês de aniversário de cada um. O calendário atualizado foi divulgado pelo Governo Federal e proporciona uma flexibilidade no acesso aos recursos, permitindo que os trabalhadores realizem retiradas anuais de maneira mais conveniente.
Com essa nova modalidade, o governo busca incentivar o consumo e os investimentos dos brasileiros, além de estimular a economia e a geração de empregos. O debate em torno do saque-aniversário e outras medidas do governo federal, como o projeto de lei que visa a reforma tributária, têm sido intensos no Congresso Nacional e na sociedade em geral.
1. Funcionamento do Saque-Aniversário FGTS
O Saque-Aniversário FGTS permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo acumulado em sua conta ativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor disponível para saque é determinado pelo saldo acumulado na conta. O saque é realizado em datas específicas, conforme o calendário estabelecido pelo governo. O trabalhador tem direito a sacar uma parcela fixa do saldo total, mais uma parcela adicional que varia de acordo com o montante disponível na conta do FGTS. O limite de retirada varia de acordo com a titularidade da conta e a alíquota estabelecida pelo governo.
Processo de adesão e Saque
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve realizar uma solicitação através do site ou aplicativo “Meu FGTS”. Ao acessar a plataforma, o usuário deve buscar pela opção saque-aniversário e ler atentamente as regras estabelecidas. Concordando com os termos, o trabalhador pode aderir à modalidade e terá o saque disponibilizado na data correspondente ao seu aniversário.
Além disso, o trabalhador pode optar por realizar o saque-aniversário em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando o documento de identificação. No entanto, vale lembrar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Calendário do Saque-Aniversário FGTS em 2024
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024. A modalidade saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS anualmente, de acordo com o mês de nascimento. A retirada pode ser feita a partir do primeiro dia do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Confira abaixo as datas de liberação do saque-aniversário FGTS em 2024, organizadas de acordo com o mês de nascimento:
| Mês de Nascimento | Período de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Vale lembrar que o trabalhador pode optar pela antecipação do saque-aniversário, que permite a retirada do saldo total do FGTS mais uma parcela do saque-aniversário. A solicitação deve ser feita até o último dia do mês de aniversário.
Em alta Cidadania
O Conselho Curador do FGTS aprovou a antecipação do saque-rescisão para trabalhadores demitidos sem justa causa. A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, como uma forma de proteção dos trabalhadores contra dívidas em caso de demissão.
A antecipação do saque-rescisão permite que o trabalhador demitido sem justa causa possa sacar até 80% do valor depositado em sua conta do FGTS imediatamente após a demissão, sem precisar esperar o prazo de 30 dias para o saque.
Além disso, o Conselho Curador do FGTS também aprovou a redução da taxa de juros do empréstimo consignado para trabalhadores contratados por empresas que aderiram ao crédito consignado com garantia do FGTS. A taxa de juros foi reduzida de 2,63% para 2,50% ao mês.
Ainda em relação à proteção dos trabalhadores, foi aprovada a redução da multa rescisória de 50% para 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa medida tem como objetivo incentivar a contratação de novos trabalhadores pelas empresas.
Com essas medidas, o Conselho Curador do FGTS busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao dinheiro do FGTS, seja para a compra da casa própria, para o pagamento de dívidas ou para a realização de investimentos. As centrais sindicais elogiaram as medidas, afirmando que elas representam uma vitória para os trabalhadores brasileiros.