O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros e passou por mudanças recentes. O FGTS é originário de depósitos mensais realizados pelos empregadores e agora permite o saque-aniversário, que possibilita ao trabalhador o acesso a uma parte do saldo anualmente. Essa modalidade de saque é uma das novidades que o FGTS trouxe para os trabalhadores brasileiros.
A Caixa Econômica Federal é o banco que administra o FGTS, que é considerado um investimento de longo prazo. Além disso, o governo federal utiliza os recursos do FGTS para investir em saneamento, infraestrutura e saúde. Com a possibilidade de saque-aniversário, o FGTS se tornou ainda mais acessível aos trabalhadores brasileiros, possibilitando uma maior flexibilidade na utilização dos recursos.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS entrou em vigor em 2020 e é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar uma percentagem do saldo de sua conta FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa alternativa é uma opção ao saque-rescisão, que permite o saque do valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não terá acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. É importante ressaltar que essa opção não impede outras modalidades de utilização do FGTS, como a compra de imóveis ou aposentadoria.
O saque-aniversário é uma sistemática opcional que permite ao trabalhador sacar parte do seu saldo de FGTS. O valor do saque é determinado por uma alíquota que varia de 5% a 50% a depender do saldo na conta do cidadão. A adesão é opcional e os saques podem ser feitos pelo app FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa — não é preciso ir até uma agência bancária.
Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. No entanto, o saque-aniversário não afeta outras modalidades de movimentação da conta FGTS, como aquisição de imóvel, aposentadoria, entre outras.
Em resumo, o saque-aniversário do FGTS é uma opção para que o trabalhador possa movimentar parte do seu fundo de garantia do tempo de serviço. É uma alternativa ao saque-rescisão e não impede outras modalidades de utilização do FGTS, como a compra da casa própria ou aposentadoria.
Adesão e Calendário do Saque-aniversário do FGTS
Para realizar o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa se cadastrar no serviço. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. Optando pelo saque-aniversário, o retorno ao saque-rescisão só será possível depois de dois anos de carência. A Caixa Econômica Federal já divulgou o calendário de pagamento para o ano de 2024. O saque-aniversário pode ser feito a partir do mês de nascimento do trabalhador, com as datas de depósito do pagamento variando de acordo com o mês escolhido. O calendário de pagamento começa em fevereiro e vai até o dia 20 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador.
Valores disponíveis para saque
O valor disponível para saque-aniversário é proporcional ao saldo disponível na conta do trabalhador. Trabalhadores com saldos em suas contas acima de R$20.000 podem chegar a um valor máximo de saque de R$2.900.
Como realizar o saque?
A Caixa Econômica recomenda que os trabalhadores realizem saques do FGTS através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa. O dinheiro pode ser transferido sem custo adicional para qualquer conta em nome do trabalhador, incluindo conta poupança social digital da Caixa ou conta de outro banco. Além disso, os trabalhadores também podem sacar o FGTS em terminais de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas, caso possuam Cartão Cidadão.
Para realizar o saque pelo aplicativo do FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo, fazer a consulta do saldo e solicitar o saque. É possível escolher entre transferir o dinheiro para uma conta bancária ou sacá-lo em uma agência da Caixa. O saque também pode ser feito utilizando o cartão de débito virtual do aplicativo Caixa Tem, disponível para quem possui conta poupança social digital da Caixa.
É importante lembrar que o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional e que deve ser avaliada com cautela. Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou acessar o site oficial do FGTS.